Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
As reivindicações serão aprovadas em Xanxerê, nesta quinta-feira (10)
Os prefeitos catarinenses estarão mobilizados nesta quinta-feira (10), a partir das 15h, em Xanxerê, para discutir na Assembléia Geral Extraordinária da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), os pontos da Reforma Tributária que na visão dos prefeitos necessitam de revisão por parte do governo federal para evitar prejuízos nas receitas municipais.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, que coordenará a assembléia, os prefeitos catarinenses querem se antecipar e propor sugestões à Proposta de Emenda Constitucional nº 233/08 apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
"Nosso objetivo é chamar a atenção do governo federal em relação aos pleitos dos municípios catarinenses. Desta forma, propor ao governo que analise e divulgue os reflexos da Reforma nos municípios", disse.
Uma das reivindicações que consta no documento é em relação ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F). Os prefeitos alertam que a base de arrecadação do IVA-F é a mesma do Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência municipal e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de competência estadual e municipal. O presidente explica, que o imposto incidirá, conforme a redação do dispositivo, sobre bens e prestação de serviços, que é o fator gerador do ISS e do ICMS. Isso pode ser interpretado como bitributação, onde o mesmo serviço é cobrado pela União, estados e municípios.
"O contribuinte pode entender como uma dupla cobrança do mesmo imposto e isto dá margem para ações judiciais. Talvez a intenção da Reforma seja a extinção futura do ISS, algo que preocupa os municípios", disse.
O documento na íntegra será apresentado aos prefeitos na assembléia. As reivindicações aprovadas serão levadas a 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde no dia 15 de abril, acontece a reunião dos prefeitos com a bancada parlamentar catarinense.
A assembléia conta com apoio da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI).