A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08) pretende promover debates e audiências públicas até 15 de junho para, em seguida, votar a proposta. Esse prazo de referência, que ainda poderá ser ampliado, foi definido nesta terça-feira, na primeira reunião ordinária da comissão. Os deputados já apresentaram mais de 60 requerimentos para ouvir governadores, ministros e tributaristas, além de representantes de empresários, dos trabalhadores e da sociedade civil.
O relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR-GO), aposta nos debates para chegar ao consenso. Diante do grande número de requerimentos, ele vai apresentar na terça-feira (6) uma proposta de roteiro de trabalho para a comissão especial e os requerimentos serão votados.
Mabel considera a possibilidade de realizar audiências públicas nas cinco regiões do País para discutir os detalhes da reforma, como sugeriu o deputado José Pimentel (PT-CE). Além das reuniões regionais, os governadores deverão vir à comissão, conforme explicou Mabel. "A minha pretensão é fazer audiências em que tenhamos embates políticos. O governo tem que defender a sua tese perante outros que a criticam, senão não teremos o meio-termo", disse. A idéia, segundo ele, é coletar nos estados informações sobre as dificuldades relativas à reforma, para tentar harmonizar todos os pontos de vista.
Participação popular
Mabel também quer que a população em geral participe ativamente das discussões. Para isso, foi lançado hoje o Fórum de Participação Popular sobre a Reforma Tributária, no site www2.camara.gov.br/popular/forum-reforma-tributaria. "Perguntas poderão ser colocadas nesse fórum e nós daremos as respostas. Serão mostradas entrevistas para explicar como será a reforma", disse Mabel.
Ao final da reunião, ele anunciou também a criação do site www.nossareformatributaria.com.br, que proporcionará "maior interação" entre deputados, jornalistas e a sociedade. A denominação "nossa reforma tributária", segundo ele, deve-se ao fato de que ela não é do governo, nem da oposição, e sim do Brasil. De acordo com o relator, a proposta vai melhorar a vida da população ao simplificar tributos e dar mais competitividade aos empresários. "O governo terá mecanismos de controle e fiscalização mais eficientes que vão aumentar a arrecadação tributária", ressaltou.
Tramitação
Depois de aprovada na comissão especial, a PEC da reforma tributária ainda será submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara