Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) abriu hoje (5), uma nova seleção para financiar a elaboração de planos locais de habitação de interesse social. Os municípios interessados têm até o dia 16 de maio para preencher o formulário para a apresentação das propostas, disponível no endereço http://www2.cidades.gov.br/consultaPrevia .
Ao todo, serão distribuídos R$ 10 milhões entre as propostas selecionadas. Cada município pode pleitear até R$ 60 mil. Podem se candidatar municípios com mais de vinte mil habitantes e municípios de regiões metropolitanas. Entretanto, somente cidades que não integraram a seleção de 2008 poderão se inscrever no novo processo.
Segundo o MCidades, para receber os recursos dos contratos do FNHIS 2007 e 2008, estados e municípios precisam atender a dois requisitos, segundo a Resolução nº 15. Primeiro, precisam ter encaminhado às suas Câmaras de Vereadores ou Assembléias Legislativas projeto de lei propondo a criação dos fundos e conselhos gestores. O segundo requisito é ter informado à Caixa Econômica Federal que o projeto já tramita nos seus respectivos legislativos.
Vale lembrar que o prazo para todos os estados e municípios concluírem seus planos é dezembro de 2009.
Fonte: Com informações do MCidades.