Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Os membros do Colegiado de Contadores Públicos Municipais da FECAM estão reunidos na tarde de hoje (13), com técnicos do Tribunal de Contas do Estado, no auditório do Tribunal, para esclarecer dúvidas e dar sugestões em relação aos sistemas e decisões do Tribunal.
Na abertura da reunião, o conselheiro do TCE, César Filomeno Fontes, destacou que o Tribunal está aberto para receber os municípios. "O TCE não é mais aquele Tribunal antigo. Hoje, o Tribunal é um órgão aberto para atender os municípios e estudar as reivindicações propostas", disse.
O coordenador do Colegiado, Rodrigo Giácomo Guesser, assessor contábil da FECAM apresentou a pauta de reivindicações do Colegiado. São oito pontos: procedimentos contábeis a serem adotados sobre as infrações de trânsito (multas) recebidas nos veículos das prefeituras – empenhar ou lançar diretamente no Patrimônio; terceirização de contadores em prefeituras; repasse de valores, por parte da prefeitura, para os Consórcios Municipais; detalhamento do Elemento de Despesa 11 – discutir sobre a necessidade ou não da utilização do mesmo; relatórios de Balanço – de que forma devem ser apresentados; alterações do e-Sfinge, lançamentos relativos à abertura do exercício e transferência financeira ao RPPS. Segundo Guesser, a pauta foi aprovada na última reunião do Colegiado.
"Nossa intenção é definir um calendário de reuniões entre o TCE, a FECAM e o Colegiado de Contadores", disse.
Os assuntos estão sendo discutidos com os seguintes representantes do TCE: o diretor da Diretoria de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes; o diretor-executivo do Instituto de Contas, Carlos Tramotin e a diretora-geral de Controle Externo, Elóia Rosa da Silva. O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana também participa do encontro.