Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Os principais temas relacionados ao Controle da Administração Pública, Direito Eleitoral, Processo Administrativo, Servidor Público, Licitação e Contratos administrativos estarão em pauta nos dia 4, 5 e 6 de junho, no III Congresso Catarinense de Direito Administrativo. O evento é realizado pela FECAM em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e acontece no auditório da FIESC, em Florianópolis.
O Congresso reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, juízes, promotores, secretários municipais de administração, procuradores, consultores e assessores jurídicos, técnicos, contadores, controladores internos, responsáveis pelos departamentos de Recursos Humanos e de Compras e Licitações, advogados e estudantes. As inscrições devem ser realizadas pela Internet, no portal http://www.egem.org.br/.
Nesta terceira edição, o Congresso homenageia o Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho. Ele é autor de diversos livros, tais quais, Direito Administrativo e o Novo Código Civil, Direito Administrativo (1ª, 2ª e 3ª edições), Integração Regional e Desenvolvimento, Serviços Públicos Dirigidos, entre outros. A sua contribuição ao Direito Administrativo será destacada neste Congresso, onde na solenidade de abertura (4/6), às 14h, a FECAM e o IDASC entregarão uma placa de honra ao Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho.
O ciclo de palestras começa com a apresentação do tema: Inter-relações do Código Civil com o Direito Administrativo. O assunto será abordado por um dos mais renomados estudiosos do assunto, o Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho. Outros notáveis estudiosos também palestrarão no Congresso, principalmente, Doutora Odete Medauar, que abordará o tema Direito Administrativo: passado, presente e futuro e o Doutor Almiro do Couto e Silva, que fará a conferência de encerramento sobre o assunto: Novos Paradigmas da Teoria de Invalidade dos Atos Administrativos.
O Congresso é divido em cinco painéis sobre os seguintes temas: Controle Administrativo, Interconexões entre o Direito Eleitoral e Direito Administrativo, Processo Administrativo, Servidor Público e Licitação Pública. Ao todo, serão 20 palestras.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, a programação abordará os temas mais importantes do Direito Administrativo, destacando as peculiaridades de cada assunto. "Procuramos fugir do "lugar comum", selecionando painéis ousados, além de palestrantes e conferencistas altamente qualificados, que certamente hão de agradar tanto àqueles que buscam resposta às questões cotidianas da Administração, como os que desejam maior aprofundamento teórico", disse.