Dayane Nunes – Urubici (SC)
Fortalecer a receita dos municípios catarinenses foi eleita pelos secretários executivos das associações de municípios hoje (20), como uma das principais ações que será executada pela Federação no segundo semestre de 2008. A decisão foi definida em reunião realizada em Urubici.
O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba coordena o encontro que encerra nesta quarta-feira (21), com a apresentação da pauta de reivindicações das associações de municípios.
Nesta linha de atuação deliberada pelas associações de municípios, a primeira ação da FECAM será orientar os municípios em relação à correta cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de leasing e de cartórios. Segundo o presidente da Federação, Dávio Leu, os municípios não estão recolhendo o ISS nestas operações. Leu explica que isto gera dois problemas: diminui a arrecadação do município e implica em renúncia de receita, porque o município deixa de cobrar o tributo de sua competência.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico também está apoiando a Federação. Segundo dados da Secretaria, em Santa Catarina são 30 mil veículos adquiridos por mês em Santa Catarina. Estes são comprados pelos catarinenses através de financiamentos, sendo 75% por meio de leasing. "Em cada operação de leasing, 5% deve ser destinado ao ISS", disse o presidente.
Leu explica que a FECAM orientará os municípios a recorrerem na Justiça, para garantir que os cartórios e instituições financeiras paguem o ISS aos municípios. "Os atuais gestores não receberão o benefício, mas é o papel da FECAM e do município buscar ações para fortalecer a receita municipal. Serão mais recursos para investir em políticas públicas", disse.
Além dos secretários executivos das associações de municípios, participaram da reunião, o presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES), Cláudio Roberto Ziliotto, prefeito de Correia Pinto, o presidente da Associação dos Municípios da Região do Vale do Itajaí (AMMVI), Olímpio José Tomio, prefeito de Indaial e o prefeito de Urubici, Antônio Zilli.