Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Os secretários executivos das associações de municípios solicitaram o apoio da FECAM na articulação junto aos governos estadual e federal e órgãos competentes para viabilizar a aprovação das reivindicações microrregionais. Esta foi a ação deliberada pelas associações como uma das prioridades da Federação para o segundo semestre de 2008. Os pleitos foram apresentados no segundo dia (21/5) do Encontro de Secretários Executivos, realizado pela Federação, em Urubici.
Os pleitos referem-se a criação de unidades de conservação, atuação dos nutricionistas e gestão do SisRURAL Web. Segundo o secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, a Federação desenvolverá suas ações focadas no atendimento as reivindicações.
Em relação a criação de unidades de conservação nas regiões da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES) e a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC). Os prefeitos e secretários executivos reivindicam maior participação dos municípios nas discussões e definições das novas reservas, para que estas estejam adequadas à realidade local.
O secretário executivo da AMUREL, Jorge Leonardo Nesi, destacou a criação da Resex de Garopaba e Imbituba. Ele explicou que a prefeitura de Imbituba está propondo uma nova reserva e um novo modelo sustentável. O município está colhendo sugestões da comunidade por meio de audiências públicas.
O diretor de Turismo da prefeitura de Imbituba, Paulo Sefton, destacou que a definição de Reserva Extrativista, segundo a Lei Federal 9.985/2000, é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Entretanto, ele explica que toda a infra-estrutura da cidade está voltada para o turismo.
"Nossa comunidade é formada por pescadores artesanais, agricultores familiares, empregados ou microempresários. A RESEX protege, apenas, poucos pescadores. A maioria dos pescadores artesanais perderão seus direitos de pesca nas águas da RESEX. Além do que a unidade de conservação é uma solicitação de um pequeno grupo de moradores", disse. Ele destacou que na região já existe um mosaico de reservas, há a Área de Preservação Ambiental das Baleias, que engloba 25 municípios e o espelho das lagoas e entorno, que abrange as cidades de Garopaba e Paulo Lopes.
A mesma situação acontece na região serrana. Segundo o secretário executivo da AMURES, Gilsoni Albino, os prefeitos da região serrana são contra a unidade de proteção integral Refúgio da Vida Silvestre do rio Pelotas e dos Campos de Cima da Serra. "O posicionamento recebeu apoio incondicional do governador Luiz Henrique da Silveira em evento da Associação", lembrou.
A AMUNESC também encaminhou ofício ao governador manifestando preocupação em relação a criação da unidade de conservação de uso sustentável na categoria de Reserva de Fauna no entorno da Baía da Babitonga e adjacências. "A reserva acaba freiando o desenvolvimento dos municípios", disse.
Para o presidente da AMMVI, Olímpio Tomio, prefeito de Indaial que também participou do Encontro, o problema está na forma de criar as unidades. "É necessário fazer a reserva, mas com consenso da população", enfatizou.
Segundo o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, a Federação é a favor da criação das unidades de conservação, mas reivindica maior participação dos municípios nos debates.
Nutricionistas
Os secretários executivos das associações microrregionais solicitaram a FECAM que viabilize uma reunião com o Conselho Estadual de Nutrição a fim de discutir a atuação dos nutricionistas contratados pelas associações de municípios para prestar serviços aos municípios.
O Conselho procurou algumas associações e defendeu que os municípios precisam contratar nutricionistas e que o serviço não pode ser prestado pela associação. Segundo o secretário executivo da AMURES, Gilsoni Albino, na associação há oito anos as nutricionistas atendem 13 municípios, orientando a preparação da merenda escolar, beneficiando 12 mil alunos.
Na reunião, os secretários executivos deliberaram pela permanência dos nutricionistas no quadro técnico de cada associação.
SisRURAL Web
A FECAM assumirá a coordenação do Sistema de Nota do Produtor Rural- SisRural Web, desenvolvido pela Associação dos Municípios da Região Sul (AMESC) e utilizado por 200 municípios. Este foi o posicionamento das associações de municípios presentes na reunião.
A informatização da emissão de notas fiscais facilita o cálculo do valor adicionado que gera a base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que é partilhado com os municípios.