Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Começa, hoje, o III Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pela FECAM e o Instituto Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC), a partir das 14h30, no auditório da FIESC, em Florianópolis. Mais de 250 prefeitos, servidores públicos municipais e representantes de instituições ligadas às prefeituras já realizaram sua inscrição para o Congresso, que debaterá até sexta-feira (6/6), temas ligados às regras eleitorais, licitação pública, legislação do servidor público, controle e processo administrativo.
O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba e o presidente do IDASC, Rodrigo Valgas farão a abertura oficial do Congresso, às 14h30. Na solenidade, as instituições prestarão uma homenagem ao Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho, para destacar e agradecer sua contribuição ao Direito Administrativo. Ele é natural de Curitiba, mas seu pai nasceu em Santa Catarina, na cidade de Mafra.
Atua como professor da Universidade Federal do Paraná, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, da Universidade Notarial de Buenos Aires. É autor de inúmeros livros e artigos especializados. Os conhecimentos do Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho sobre o tema: "Influxos do Código Civil no Direito Administrativo" serão apresentados na conferência de abertura.
O primeiro painel do dia, às 16h, abordará as regras eleitorais e os prazos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, especialmente as proibições relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, publicidade institucional e propaganda eleitoral, processo administrativo e direitos políticos na Justiça Eleitoral, além das condutas vedadas em ano eleitoral.
No segundo dia do Congresso (5), os temas em destaque são: controle e o processo administrativo, com enfoque em precatórios judiciais, prerrogativas da Fazenda Pública em processos judiciais, o projeto de Lei Nacional do processo de fiscalização dos Tribunais de Contas. Este tema será abordado pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Júnior.
O ciclo de palestras encerra na sexta-feira, onde a partir das 9h, os participantes discutirão a legislação do servidor público e a licitação pública. A conferência de encerramento será realizada pelo Doutor Almiro do Couto e Silva sobre o tema: Novos Paradigmas da Teoria de Invalidade dos Atos Administrativos. O Congresso encerra às 17h30.