ASCOM / FECAM
Os municípios catarinenses têm até 26 de julho para registrar no Ministério da Educação (MEC), os dados referentes à freqüência escolar do período entre abril e maio dos alunos cadastrados no Bolsa Família. Ao todo, são 1,2 milhões de estudantes brasileiros.
Para assegurar o benefício de R$ 30 do Bolsa Família aos estudantes, o governo federal exige a presença mínima escolar de 85% aos adolescentes que tem a faixa etária de 16 a 17 anos, e 75% para os que têm até 15 anos.
O descumprimento dessa medida implica no cancelamento do benefício. No primeiro momento as famílias irão receber uma advertência, no segundo o benefício é suspenso e no terceiro é cancelado. Os dados sobre os adolescentes atendidos pelo Bolsa Família e as escolas em que estudam foram disponibilizados no sistema do MEC para as secretarias municipais darem inicio ao monitoramento.
Fonte: Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.