ASCOM/FECAM
Os municípios catarinenses que ainda não enviaram o Plano de Ação 2008 ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem até o dia 26 de agosto. O prazo regulamentar encerrou no mês de maio, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome está dando uma nova chance aos municípios, para evitar a suspensão dos recursos federais.
Segundo informações do Ministério, o Plano de Ação é o instrumento que contém a previsão das metas de investimentos e atendimentos na área socioassistencial – é pré-condição para que os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) sejam diretamente repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF.
O Plano deve ser submetido a aprovação dos conselhos municipais ou estaduais de Assistência Social e posteriormente encaminhado ao MDS eletronicamente. Os formulários para preenchimento estão disponíveis no sistema SUASWEB – ferramenta de gestão localizada no portal do Ministério, no seguinte link: http://aplicacoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp.
Fonte: Com informações do MDS