Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
Os 30 profissionais contábeis membros dos colegiados de Contadores e Controladores Internos Municipais vão propor alterações ao Manual de Orientação para Encerramento de Mandato do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para adequar à rotina contábil dos municípios . Este foi o entendimento dos membros dos colegiados, após análise do material, em reunião nesta manhã (5), na Capital. As sugestões serão apresentadas hoje (5), às 14h, ao diretor Geraldo José Gomes e técnicos da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE, no auditório do Tribunal.
O manual do TCE traz as rotinas de encerramento do exercício e as demonstrações contábeis que deverão compor a prestação de contas do município, nos termos da Resolução nº TC 16/94, artigo 20 e 25, alterada pela Resolução nº TC 007/99. No entendimento dos colegiados os principais pontos que devem sofrer alterações para garantir a correta contabilização dos movimentos de encerramento do exercício, são: a unificação do modelo do anexo 12, referente ao balanço orçamentário, para que o mesmo documento seja encaminhado ao TCE e Ministério da Previdência Social e a inclusão do cancelamento de restos a pagar no anexo 13, referente ao balanço financeiro.
Segundo o coordenador do Colegiado de Contadores Públicos Municipais, Rodrigo Giácomo Guesser, o TCE é um parceiro da FECAM e este estreito relacionamento é indispensável para a correta prestação de contas dos municípios.