Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
Agilidade no registro de empresa, nas emissões do alvará de funcionamento, na inscrição estadual e no CNPJ da empresa são um dos benefícios do Projeto Regin (Registro Mercantil Integrado), que utiliza a internet para integrar os procedimentos e entidades envolvidas no processo de abertura de empresa. Nesta segunda-feira (15), a FECAM apresentará o Projeto Regin aos técnicos dos municípios da AMEOSC e AMERIOS. Em São Miguel do Oeste, a capacitação acontece das 8h30 às 12h, na sede da associação. No período da tarde, o treinamento será realizado na sede da associação, em Maravilha.
O objetivo da FECAM é chamar a atenção dos secretários municipais e servidores públicos para as vantagens do Projeto Regin, uma vez que o principal beneficiado é o cidadão.
O coordenador do Centro de Tecnologia da Informação Emerson Souto, é o responsável pela capacitação nos municípios catarinenses. Ele explicará todas as etapas do processo de abertura de empresa no Sistema Regin e as atribuições dos municípios.
Souto destaca que este novo processo possibilita ao empreendedor receber registrar sua empresa em até 48 horas. Esta facilidade é possível com a integração do município ao Projeto Regin. "Quanto mais rápido o empreendedor tem seu CNPJ e suas inscrições públicas, mais rápido ele poderá exercer sua atividade econômica", disse.
O coordenador explica que há muitos benefícios para a prefeitura no Projeto Regin, entre eles, a modernização da área tributária, o fomento da economia local e uma fiscalização mais efetiva dos empreendimentos.
A FECAM e as associações de municípios são responsáveis pela implantação, suporte e capacitação dos servidores públicos. O Projeto Regin foi desenvolvido pela Jucesc. Neste ano, a Junta firmou convênio com a FECAM, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Brasil Telecom para implantar o Regin nos municípios catarinenses.
Implantação
Falta apenas a capacitação dos municípios da AMAVI, que acontece no próximo dia 24, para a FECAM encerrar a primeira etapa de capacitação dos municípios, que consiste na sensibilização do prefeito e dos técnicos municipais sobre os benefícios do Projeto Regin.
Os 100 primeiros municípios capacitados nesta fase, já estão recebendo os computadores, doados pela Brasil Telecom, equipados com o software do Regin. A próxima etapa será treinar os técnicos municipais para operar o sistema. A previsão da FECAM é que até o final do ano, os 293 municípios catarinenses estejam integrados ao Projeto Regin.
O que é o Sistema Regin?
É um software que integra todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de uma nova empresa. Neste sistema, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o setor de tributos do município recebem simultaneamente suas atribuições no processo de abertura de empresa, o que agiliza os despachos. As informações de cada órgão ficam registradas em um protocolo único. Todos estes procedimentos são feitos via internet, o que possibilita o acompanhamento do empresário nas etapas do processo.
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