No próximo ano, a Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas de Santa Catarina mudará a forma de analisar as contas municipais. A regra já valerá para as contas de 2008. Isto porque a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou o Plano de Contas, normatizando os procedimentos contábeis do setor público para promover a consolidação das contas públicas.
Em função disso, os técnicos da DMU debateram, nos dias 02 e 03 de outubro, as principais alterações que foram contempladas no Plano de Contas Único elaborado pelo TCE. Entre as mudanças, o diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, cita as novas funcionalidades dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.
O manual com orientações gerais sobre a nova sistemática está disponível página principal do Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br), na seção e- Sfinge – Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão.
A exemplo das prefeituras, as alterações também vão alcançar a análise das contas das câmaras de vereadores e demais unidades gestoras municipais – autarquias, fundações e fundos. Vale lembrar que os balanços documentais sobre a gestão dos prefeitos, presidentes de câmaras e outros órgãos da administração municipal relativos ao exercício de 2008 deverão ser enviados ao Tribunal até 28 de fevereiro e os pareceres prévios sobre as contas dos Executivos terão que ser emitidos pelo Pleno até o final de 2009. Além da remessa documental das contas anuais, este ano, as prefeituras, câmaras e os órgãos municipais estão enviando, bimestralmente, ao TCE, pelo e-Sfinge, os dados contábeis, já levando em conta as novas alterações previstas no Plano.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado