ASCOM/FECAM
A FECAM apurou hoje (3), que os municípios catarinenses devem receber R$21,7 milhões da Receita Federal, em novembro. O valor total para os municípios brasileiros é de R$562 milhões.O recurso deverá ser creditado aos municípios, conforme o rateio do FPM.
O valor é referente às cobranças judiciais realizadas em 2007/2008 pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal para recuperação de créditos de grandes contribuintes, mas que ainda não foram compartilhados com estados e municípios. Ao todo, o valor é R$ 2,5 bilhões para estados e municípios.
Este recurso deverá ser creditado no mês de novembro, além das três parcelas constitucionais.
Fonte: Com informações da CNM.