ASCOM/FECAM
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e as associações de municípios confirmam a realização do VI Congresso Catarinense de Municípios de 1 a 3 de dezembro, no CentroSul, em Florianópolis. Devido à situação de calamidade pública que se encontram os municípios catarinenses atingidos pela enchente foi alterada a programação do Congresso, para oportunizar a discussão sobre o planejamento governamental e a prevenção contra desastres.
A partir das 16h30, o Congresso estará aberto para visitação da ExpoFECAM – Feira e produtos para as prefeituras. Mais de 950 inscrições já foram realizadas. A abertura oficial do evento acontece nesta segunda-feira (1/12), às 17h30, com a presença do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, da coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, senadora Ideli Salvatti e a Ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rouseff. A senadora confirmou à FECAM nesta sexta-feira (28), a presença do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, na quarta-feira (3), às 15h, para apresentar a Política Nacional de Assistência Social.
Na terça-feira (2/12), das 9h às 12h, representantes do Ministério da Integração Nacional, Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, Defesa Civil do Estado, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Deinfra orientarão os agentes políticos sobre as ações dos governos federal e estadual de atendimento aos municípios, em emergências, calamidades e a formação das comissões municipais sobre a organização no atendimento às vítimas, distribuição de donativos, segurança, transporte e infra-estrutura e as conseqüências para os municípios nestes desastres.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, a Federação reforça a manifestação de solidariedade aos desabrigados, desalojados e as famílias das vítimas atingidas pela enchente no Estado e presta apoio aos prefeitos dos municípios atingidos.
"Os municípios atingidos pela enchente enfrentam uma situação muito difícil. Por isso, é importante a mobilização dos gestores públicos para debater a situação enfrentada pelo Estado, orientar a população no atendimento às vítimas, discutir a reconstrução das cidades e os recursos disponíveis e principalmente, como o planejamento municipal pode minimizar os efeitos destes desastres", disse.
A programação do Congresso é dividida em cinco painéis, são eles: Defesa Civil – Planejamento Governamental e a Prevenção Contra Desastres; Os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Gestão Municipal, A Organização do Movimento Municipalista em Santa Catarina e Programas e Ações dos Governos Federal e Estadual.
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Na terça-feira (2), a partir das 14h, no painel: "Os reflexos da LRF na gestão municipal" representantes do TCE orientarão os participantes sobre as exigências da LRF, instrumentos de planejamento municipal e a importância do controle interno na gestão municipal. Os temas serão debatidos pelo diretor da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE, Geraldo José Gomes, o auditor fiscal de Controle Externo do órgão, Luiz Carlos Wisinteiner, a diretora geral de Controle Externo do TCE, Elóia Rosa da Silva e o presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC), Walter Manfroi, secretário de finanças de Lages.
Ministério Público
Os promotores de Justiça, Raulino Bruning, coordenador do Centro do Controle de Constitucionalidade e o coordenador geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto abordarão os temas a relevância da função legislativa e a atuação do MP em relação ao meio ambiente e ao sistema de esgotamento sanitário.
Governo do Estado
Os representantes do governo do Estado no Congresso, os secretários de Estado da Educação – Paulo Bauer, da Fazenda – Sérgio Alves, do Turismo, Cultura e Esporte – Gilmar Knaesel, de Gestão dos Fundos Estaduais, Cleverson Siewert, da Agricultura – Antônio Ceron, o presidente da FATMA – Carlos Kreuz e a secretária de Saúde, Carmen Zanotto, apresentarão as políticas estaduais e as linhas de financiamento destinados aos municípios. As palestras acontecem na quarta-feira (3), durante todo o período da manhã.
Governo Federal
Os assuntos ligados ao relacionamento institucional do governo federal com os municípios, saneamento básico, política de desenvolvimento social e avaliação do primeiro ano do Fundeb serão apresentados pelo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o secretário adjunto da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto Alves, o secretario nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski e o coordenador geral do Fundeb e salário educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander de Oliveira Borges. A participação do governo federal acontece na quarta-feira (3), no período da tarde.
Assessoria de Comunicação
(48)3221 8816
imprensa@fecam.org.br