Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
São 284 contas municipais, referentes ao exercício de 2007, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Este é o resultado final da análise das contas municipais pelo órgão, que realizou a última sessão do ano nesta quinta-feira (17).
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba é o maior índice desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente atribuiu o bom desempenho dos 284 municípios que estão com as contas aprovadas ao trabalho de orientação técnica prestados pela Federação e associações de municípios, voltados à qualificação dos servidores públicos e principalmente, a conscientização dos prefeitos para a correta aplicação do dinheiro público, que reflete em uma boa gestão administrativa.
"A FECAM comemora este alto índice de aprovação, uma vez que isto significa qualificação dos serviços prestados aos cidadãos e melhoria na qualidade de vida da população", disse.
Apenas 3% das contas foram reprovadas pelo TCE, registrando o menor índice de rejeição dos últimos anos. Estes nove municípios podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do Tribunal, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE. O prazo é de 15 dias após a publicação da decisão do Tribunal no Diário Oficial do TCE.
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