Dayane Nunes
ASCOM- FECAM
A partir das 9h, a FECAM inicia com os secretários e procuradores municipais uma discussão sobre a gestão do saneamento básico nos municípios catarinenses no Seminário Municipalização do Saneamento Básico, realizado pela Federação com apoio das associações de municípios, no auditório da Fiesc, em Florianópolis. A Federação convidou os prefeitos para participar do encontro que acontece no mesmo local da Assembléia Geral Ordinária da FECAM. Mais de 350 servidores públicos já confirmaram presença do evento, que encerra na sexta-feira (30), às 12h.
O objetivo é orientar os prefeitos e secretários municipais na elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico, que apontará as ações das prefeituras para ampliar e qualificar a cobertura dos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos nas cidades.
No Seminário, os secretários municipais vão conhecer as atribuições dos municípios na Lei 11.445/07 – Nova Política Nacional de Saneamento Básico, a questão legal da municipalização dos serviços de água e esgoto e a gestão do saneamento básico pelas administrações municipais.
A FECAM elaborou uma cartilha de orientações sobre o saneamento básico para os municípios catarinenses que será entregue no seminário.
Os temas serão abordados por especialistas no setor e representantes do Ministério Público Estadual, Associação "Ação Saneamento Santa Catarina" e Caixa Econômica Federal.
Segundo o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, o Seminário dá início a uma série de atividades que FECAM realizará neste ano para orientar os prefeitos eleitos na gestão do saneamento básico.