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FECAM e SED avançam na negociação do transporte escolar

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FECAM e SED avançam na negociação do transporte escolar

FECAM e SED avançam na negociação do transporte escolar 600 400 Fecam Portal

Dayane Nunes
ASCOM/FECAM

Para definir o orçamento do transporte escolar que será repassado aos municípios catarinenses para ofertar o serviço aos alunos da rede pública estadual neste ano, a FECAM e a Secretaria de Estado da Educação (SED) vão realizar o Censo do Transporte Escolar e diagnosticar o custo do aluno transportado por cada município e novos critérios de transferência de recursos às prefeituras. Esta foi a decisão firmada nesta quinta-feira (5) pelo presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt e pelo secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, em reunião na sede da Secretaria, em Florianópolis.

A previsão orçamentária para 2009 é de R$ 53 milhões. A SED reajustou em 40% o valor per capita/aluno do ensino médio, equiparando aos valores repassados ao ensino fundamental e publicou os valores na Portaria nº 2, no dia 29 de janeiro. Entretanto, a FECAM analisou que o repasse para o ensino fundamental não sofreu aumento e a reivindicação dos prefeitos é para que o reajuste seja realizado, uma vez que a demanda de alunos é maior.  

Para o presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, o Censo do Transporte Escolar vai diagnosticar quais os municípios que gastam mais com o serviço e necessitam de recursos extras. Ele explica que hoje, os municípios com IDH baixo recebem mais recursos e o valor pago pela SED é repassado conforme o número de alunos e por faixa de distância. "Não temos domínio das informações sobre o transporte escolar no Estado. Com o levantamento das despesas vamos poder definir um orçamento que cubra integralmente os custos do serviço, que é a principal reivindicação dos prefeitos", disse.

O secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, destacou que o orçamento poderá ser ampliado no segundo semestre, com base no Censo do Transporte Escolar. "Com o censo vamos alterar a Lei do Transporte Escolar (Lei complementar n°284), para garantir a qualidade e a universalização do serviço e a viabilidade econômica", disse.

A SED fará a contratação de uma empresa de consultoria para realizar o cadastramento dos alunos, além de avaliar as condições dos ônibus e mapear as escolas mais próximas das residências de cada aluno. Os dados serão apresentados à FECAM, que encaminhará aos prefeitos catarinenses para avaliar o diagnóstico do transporte escolar.

Fundamental

IDH

Distâncias

2004 (R$)

Dif.

2005 (R$)

Dif.

2006 (R$)

Dif.

 2007 (R$) 

Dif.

2008 (R$)

Dif.

2009 (R$)

06 a 12 km

217,00

1%

220,00

0%

220,00

25%

275,00

7%

295,00

0%

295,00

Acima de 12 km

360,00

-8%

330,00

0%

330,00

27%

418,00

10%

461,00

0%

461,00

Acima de 24 km

 

363,00

0%

363,00

36%

495,00

16%

572,00

0%

572,00

Normais

06 a 12 km

180,00

11%

200,00

0%

200,00

25%

250,00

7%

268,00

0%

268,00

Acima de 12 km

270,00

11%

300,00

0%

300,00

27%

380,00

10%

419,00

0%

419,00

Acima de 24 km

 

330,00

0%

330,00

36%

450,00

16%

520,00

0%

520,00

Médio

IDH

06 a 12 km

 

 

 

 

 

 

 

 

195,00

51%

295,00

Acima de 12 km

 

 

 

 

 

 

 

 

304,00

52%

461,00

Acima de 24 km

 

 

 

 

 

 

 

 

378,00

51%

572,00

Normais

06 a 12 km

 

 

 

 

 

 

 

 

177,00

51%

268,00

Acima de 12 km

 

 

 

 

 

 

 

 

277,00

51%

419,00

Acima de 24 km

 

 

 

 

 

 

 

 

343,00

52%

520,00

 

 

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