A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou ontem (19/5) a estimativa do valor da complementação do FPM que cada município receberá no dia 25/5, conforme estabelece a Medida Provisória nº 462/09. Os municípios catarinenses receberão R$ 27,8 milhões.
Dos municípios catarinenses, sete não receberão recursos de complementação do FPM (Benedito Novo, Garuva, Guaramirim, Ibirama, Laguna, Porto Belo e Taió) porque o coeficiente do FPM aumentou de 2008 para 2009, de modo que receberam mais recursos nas transferências normais do FPM no primeiro trimestre de 2009 do que de 2008.
A complementação da variação negativa do FPM de abril e maio de 2008 para abril e maio deste ano deverá ser entregue até o dia 19 de junho, desde que exista disponibilidade orçamentária. Caso contrário, a complementação será creditada em até cinco dias úteis após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.
Confira no arquivo abaixo o valor a ser repassado a cada município.