De Brasília, onde participou nessa terça, dia 26, de uma reunião do Comitê de Articulação Federativa, o presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, faz um alerta para os administradores públicos dos 293 municípios catarinenses que desde ontem (25), foram contemplados com R$ 27,8 milhões, recursos federais liberados para Santa Catarina, correspondentes aos meses de janeiro a março, como forma de compensar as perdas com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da FECAM esclarece que esta verba liberada pela União para os municípios não é carimbada para o FPM e, por isso, poderá ser utilizada para investimentos em obras de infraestrutura, podendo ou não ser destinada para as áreas de saúde e de educação. “ O que queremos informar aos prefeitos é que esse recurso poderá entrar como apoio financeiro para os municípios, na conta outras receitas da União com o código 17219900”, avisa. Como não entra no caixa da prefeitura como FPM, esse recurso não terá retenção para o FUNDEB.
Ainda segundo ele, no dia 15 de junho serão creditadas as perdas referentes aos meses de abril e maio e a partir de junho, o repasse do governo federal será feito até o décimo quinto dia útil do mês subsequente.
Para se ter uma ideia, disse ele, Palhoça será reembolsada em R$ 317. 496,77
Brasil fora da Crise de 2010
Em Brasília, pela manhã, Ronério Heiderscheidt participou de uma videoconferência com representantes do Governo Federal. Palestraram os ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro;da Previdência, José Pimentel; o diretor do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa;e o subchefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha. Na pauta, foram apresentadas as medidas tomadas pela equipe econômica do Governo Federal para amenizar o reflexo da crise internacional no Brasil. Como explicou Ronério, foi informado a todos o poder de recuperação do Brasil em relação à crise internacional e foi projetado que em 2010 a economia brasileira retomará o crescimento efetivo e pleno. Entre as medidas destacadas pelos representantes da União para amenizar o reflexo da crise mundial no Brasil está a desoneração da carga tributária, o aumento dos investimentos públicos e nos projetos sociais.
Sem falar de ações mais microeconômicas como foi o caso do outro reforço no caixa dos municípios que foi o parcelamento das dívidas com o INSS, onde o prazo foi prolongado e passou de 5 para 20 anos. O presidente da FECAM aconselha ainda para que tão logo sejam protocolados os processos de parcelamentos das dívidas pelos prefeitos, em apenas 48 horas a situação de seu município será regularizada. Antes esse prazo levava até seis meses, em função da burocracia.
Vale destacar que municípios com até 50 mil habitantes, têm prazo de carência de seis meses para iniciar o pagamento da dívida com o INSS. Já para aqueles municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo de carência é de três meses.
FONTE: jornalista Valquíria Guimarães