Municípios catarinenses recebem na segunda-feira, dia 22, o repasse de R$ 5,1 milhões referente à diferença negativa dos meses de abril e maio de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência seria realizada no dia 15, mas a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a data foi modificada para o décimo quinto dia útil do mês.
Em Santa Catarina, não receberão o complemento do FPM os municípios de Benedito Novo, Garuva, Guaramirim, Ibirama, Laguna, Porto Belo e Taió, já que esses apresentam diferença positiva na relação entre o repasse do ano passado e o deste ano.
Como prevê a Medida Provisória 462/2009, a complementação do FPM é repassada aos municípios que apresentam, em 2009, diminuição do valor nominal recebido em 2008. Em todo o país, serão transferidos R$ 197,5 milhões. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o repasse realizado em abril e maio de 2009 para os 286 municípios catarinense com diferença negativa foi de R$ 322,8 milhões, sendo que no ano passado o valor foi de R$ 327,9 milhões. No dia 25 de maio, os administradores públicos dos 293 municípios catarinenses receberam R$ 27,8 milhões. correspondentes à compensação do FPM dos meses de janeiro à março.
O presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, esclarece que é permitido utilizar a verba para investimentos em obras de infra-estrutura em geral, não necessariamente nas áreas de saúde e educação. "Esse recurso entrará como apoio financeiro para os municípios na conta Outras Receitas, código 17219900", informa. Não haverá retenção de parcela do valor para o FUNDEB.
Assessoria de Comunicação da FECAM, com informações do Portal CNM