Foram sete edições da capacitação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado, iniciando em São Miguel do Oeste, posteriormente em Concórdia, Araraguá e Palhoça. Hoje (23), o curso é realizado em Itajaí, na quinta-feira (25), em Joinvile, e na terça-feira (30) em Lages, finalizando as capacitações do mês de junho.
As capacitações foram promovidas pela Federação Catarinense das Associações Municípios (FECAM) e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC), com apoio na execução da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e do setor de eventos da SST/SC.
Segundo a assistente social da FECAM e coordenadora de formação da Escola de Gestão Pública Municipal, Janice Merigo, as capacitações do SUAS são importantes para a atualização dos técnicos municipais na área da assistência social – gestores, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos – em decorrência das mudanças com a implantação deste sistema, que busca qualificar o atendimento na política de assistência social nos municípios, desvinculando ações paternalistas e assistencialistas que não emancipam e fortalecem as famílias.
Uma das inovações é a classificação dos municípios em três níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), de acordo com a capacidade de gestão que cada cidade tem de executar e co-financiar os serviços da assistência social. Em Santa Catarina os municípios, na sua maioria, permanecem em Gestão Inicial, a meta é que esses municípios passem para a Gestão Básica e Plena para poder acessar mais recursos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organiza, pela primeira vez na história do País, serviços, programas e benefícios destinados a cerca de 50 milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias.
O Sistema Único integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê uma organização participativa e descentralizada da assistência social, com ações voltadas para o fortalecimento da família. Baseado em critérios e procedimentos transparentes, o Sistema altera fundamentalmente operações como o repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, a prestação de contas e a maneira como serviços e municípios estão hoje organizados.
O marco oficial para a implantação do Sistema foi em 14 julho, quando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS, estabelecendo um conjunto de regras que disciplinam a operacionalização da Assistência Social e a transição do antigo para o novo modelo.
O MDS está promovendo uma série de outras mudanças em suas políticas sociais, com o objetivo de construir um sistema otimizado e dinâmico. Além de reunir os programas de transferência de renda como o Bolsa Escola e o Vale Gás em um só – o Bolsa Família -, o Ministério deve concluir, até o final do ano, a integração do Bolsa Família com o Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI) Além de facilitar o processo de depuração dos cadastros, eliminando duplicidades, lacunas e distorções, o MDS espera, com isso, obter os recursos necessários para atender a todas as crianças que ainda são exploradas no trabalho infantil. Também está em curso a integração do Bolsa Família com o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).