Em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, a PEC 277/08foi apontada como a solução para resolver as dificuldades dos municípios para implantar o piso salarial nacional dos professores. O deputado Wilson Picler (PDT-PR) defendeu na quinta-feira (16) a rápida aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à Educação.
Wilson Picler disse que vai se empenhar para que a PEC seja aprovada em agosto. Segundo o texto em discussão na Câmara, o percentual de recursos que o governo pode retirar da educação será reduzido de 20% para 12,5% em 2009, para 5% em 2010 e para zero a partir de 2011. "Isso significa que teremos mais recursos na pasta da Educação e assim poderemos equacionar as dificuldades", ressaltou.
A PEC é importante porque os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não serão suficientes para garantir a implantação do piso, segundo alertou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches.
Apoios
A necessidade de aprovar a PEC também foi defendida pelo diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto. Ele reconheceu que um dos grandes problemas do Fundeb é o ajuste necessário quando há queda na arrecadação tributária. Corrêa afirmou que o impacto da crise, por exemplo, afeta o valor aluno/ano do Fundeb. "O governo sabe disso, está preocupado e busca alternativas", garantiu.
O deputado Átila Lira (PSB-PI) também lembrou que o Fundeb depende da evolução das diversas receitas e avaliou que, por causa da queda de arrecadação, haverá dificuldades na implantação do piso. Lira, que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, disse que vai se empenhar para a aprovação da PEC 277/08.
O texto principal da PEC foi aprovado em junho, mas ainda falta analisar um último destaque para concluir a votação em primeiro turno. A proposta precisa ser votada em segundo turno para ir ao Senado.
Agência Câmara