O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou em Plenário na quinta-feira (16) proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica percentuais de distribuição dos valores arrecadados com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, destinando mais recursos a estados, municípios e a fundos constitucionais. A PEC, anunciou, é uma homenagem à 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Pela proposta, explicou o senador, a União, atualmente com 52% dos recursos, passaria a receber 45% do montante arrecadado; o Fundo de Participação dos Estados (FPE) passaria dos atuais 21,5 para 23%; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje com 22%, ficaria com 27%; e os fundos constitucionais voltados ao desenvolvimento regional, atualmente contemplados com 3% dos recursos, passariam a receber 4% do total. O parlamentar explicou que a proposta mantém o aumento de um ponto percentual já conquistado pelos municípios por meio da Emenda Constitucional 55/2007.
Agência Senado