Na quinta-feira (30), os municípios catarinenses recebem o terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municipios (FPM) no valor bruto de R$ 39,1 milhões. Se incluso o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a parcela é de R$ 31,3 milhões.
Somadas as três transferências realizadas neste mês, o FPM de julho resulta no montante de R$ 119,9 milhões, sem a retenção do Fundeb. O valor apresenta uma diferença negativa de 11% em relação ao repasse de julho de 2008, seguindo a diminuição da transferência realizada em âmbito nacional, de acordo com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em relação a junho deste ano, a queda foi de 23%, o que representa uma diferença de R$ 36,3 milhões.
Segundo o assessor jurídico da FECAM Edinando Brustolin, essa diferença entre junho e julho caracteriza a sazonalidade do FPM. "A diminuição é devida, em parte, à restituição do Imposto de Renda (IR) iniciada em junho, pelo qual se retorna ao contribuinte o que foi pago acima do valor devido, repercutindo na queda do repasse do FPM", explica.
ASCOM/FECAM