O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu, em visita à diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba, que o governo federal cumprirá seu acordo de cobrir integralmente as perdas acumuladas pelas prefeituras em 2009 com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do R$ 1 bilhão prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compensar as perdas, em junho restavam ainda R$ 37 milhões. Mas, segundo a CNM, esse valor é insuficiente para cobrir a diferença de recursos do FPM em âmbito nacional, que somam o valor de R$ 381 milhões, se comparados os períodos de julho de 2008 e julho de 2009.
Em Santa Catarina, os repasses da complementação foram de R$ 32,9 milhões. Em julho de 2009, o repasse usual do Fundo diminui em R$ 15 milhões da transferência feita no mesmo mês de 2008. Mas a diminuição pode ser explicada pela sazonalidade do FPM já prevista e, como explica o assessor jurídico da FECAM Edinando Brustolin, a queda se deve, em parte, à restituição do imposto de renda realizada nessa época do ano.
No encontro com as lideranças paranaenses, Paulo Bernardo também se comprometeu a apoiar a regulamentação da Emenda 29, que tramita no Congresso Nacional e define claramente a participação da União, dos Estados e dos Municípios no repasse de recursos para a saúde, bem como a ampliação dos recursos dos projetos voltados aos municípios, como o Programa Saúde da Família.
ASCOM/FECAM e Aurélio Munhoz/Assessoria de Comunicação e Marketing AMP