Após o período de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa retomou suas atividades nesta segunda-feira (3) e já realizou uma audiência pública no município de Chapecó. Aproximadamente 250 pessoas participaram do encontro promovido pela Comissão de Finanças e Tributação do Legislativo estadual para debater os projetos de Lei Complemantar (PLCs) 13 e 14/09. De autoria do Poder Executivo, as matérias tratam da municipalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Santa Catarina.
Na condição de presidente da comissão, o deputado Marcos Viera (PSDB) ressaltou que o evento faz parte de um cronograma de três audiências públicas a serem realizadas ainda neste mês. De acordo com o parlamentar e relator do PLC 14, a iniciativa visa aproximar governo e sociedade, que demonstra preocupação e interesse no futuro da educação no estado. "Dessa forma vamos descobrir onde podemos avançar na educação. Cerca de 80% dos participantes desta reunião são prefeitos, vereadores e secretários municipais de educação", frisou.
Presente ao encontro, o deputado licenciado Pedro Uczai (PT) acrescentou que o foco da questão é trabalhar para que os PLCs possam sofrer ajustes coerentes e que atendam às necessidades do setor. "A municipalização da educação precisa ser trabalhada pensando em seu resultado a médio e longo prazo", acrescentou. Representando o governo do Estado, o diretor-geral da Secretaria Estadual da Educação, Silvestre Heerdt, disse que o Estado não tem a pretensão de resolver todos os problemas de uma só vez, mas buscar melhorias. "Somos capazes de promover uma descentralização coerente e, a partir das audiências, encontrar ajustes cabíveis ao projeto."
Ele destacou que a maior parte das escolas infantis já foram municipalizadas e isso vem aproximando mais a administração dos municípios da realidade das crianças desta fase. "O município terá o apoio financeiro e pedagógico do Estado. Por isso estamos atribuindo essa confiança à competência das cidades. Queremos uma prática moderna para a educação. Com os municípios no comando da gestão das escolas teremos um ensino monitorado mais de perto", justificou.
Preocupação
Muitos dos presentes se manifestaram contrários aos PLCs por acreditarem ser necessário que o governo do Estado aguarde o resultado da discussão nacional sobre o assunto ocorrer, o que está previsto para o mês de abril de 2010. Só depois, defendem, deve-se pensar na mudança da legislação estadual.
Na visão do prefeito de Serra Alta e presidente da Amosc, Claudinei Senhor (PMDB), a iniciativa do Poder Legislativo que abre espaço para o debate é importante, porém não afasta a preocupação dos educadores quanto ao assunto, uma vez que a matéria não apresenta clareza em alguns pontos. Tanto que o prefeito entregou ao deputado Marcos Vieira um documento com alguns questionamentos. "Temos que conquistar avanços que realmente atendam às necessidades da educação. E essa é a hora de expor as críticas e sugestões, pois o projeto ainda está tramitando no Parlamento", lembrou.
Entre as reivindicações apresentadas no documento, Claudinei destacou a preocupação com a falta de estrutura física das escolas e com as gastos com os vencimentos dos professores e diretores. Também consta do documento a dúvida sobre se é possível optar por não municipalizar.
Com a mesma percepção, a vereadora de Chapecó, Luciane Carminatti (PT), lembrou que em 2002 ocorreu um debate sobre o tema. Na ocasião, disse, ficou claro que a proposta não traz benefícios para os municípios da região da Amosc. Ela declarou ter dúvidas principalmente sobre a questão do pagamento dos profissionais da educação, o tratamento da municipalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, já que há grande diferença entre os dois níveis, e também sobre como ficam as contas das escolas que passam a ser municipalizadas.
As próximas audiências estão marcadas para o dia 10, em Lages, e 17, em Florianópolis.
Portal Alesc