O Plenário da Câmara dos Deputados inicia as votações desta semana com a pauta trancada por duas medidas provisórias – 462/09 e 464/09. Ambas liberam recursos para municípios. Há sessões deliberativas marcadas para terça (11), quarta (12) e quinta-feira (13).
A primeira MP garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Em Santa Catarina, os repasses da complementação foram de R$ 32,9 milhões. Em julho de 2009, o repasse usual do Fundo diminuiu em R$ 15 milhões da transferência feita no mesmo mês de 2008.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu, em visita à diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) no dia quatro de agosto, em Curitiba, que o governo federal cumprirá seu acordo de cobrir integralmente as perdas acumuladas pelas prefeituras em 2009 com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de garantir a liberação de mais recursos para complementação do FPM, enviou ofício ao presidente da República, na quinta-feira (30), ratificando a necessidade de encaminhamento ao Congresso Nacional de suplementação de orçamento, em cumprimento à Medida Provisória 462 de 2009, que instituiu o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).
Incentivo às exportações
A MP 464/09 libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. A medida provisória condiciona a liberação do dinheiro a existência de saldos após a compensação de dívidas com o Tesouro Nacional.
A medida também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal para fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País.
Agência Câmara e ASCOM/FECAM