A assessoria contábil da FECAM realizou, a partir do cálculo dos repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de junho e julho, um levantamento dos valores que cada município catarinense, de acordo com o número de habitantes, deverá receber como complementação pela diferença negativa das transferências de 2009 se comparadas às de 2008.
Confira os números:
| Habitantes |
Coeficiente FPM |
Diferença entre repasses de junho de 2009 e junho de 2008 |
Diferença entre repasses de julho de 2009 e julho de 2008 |
Previsão da complementação |
|
Até 10.188 |
0,6 |
13.493,14 |
-30.898,01 |
17.404,87 |
|
10.189 a 13.584 |
0,8 |
17.990,36 |
-41.197,80 |
23.207,44 |
|
13.585 a 16.980 |
1 |
22.489,35 |
-51.496,03 |
29.006,68 |
|
16.981 a 23.772 |
1,2 |
26.986,96 |
-61.795,51 |
34.808,55 |
|
23.773 a 30.564 |
1,4 |
31.484,49 |
-72.094,86 |
40.610,37 |
|
30.565 a 37.356 |
1,6 |
35.982,10 |
-82.394,34 |
46.412,24 |
|
37.357 a 44.148 |
1,8 |
40.479,70 |
-92.693,83 |
52.214,13 |
|
44.149 a 50.940 |
2 |
44.978,69 |
-102.992,05 |
58.013,36 |
|
50.941 a 61.128 |
2,2 |
49.474,85 |
-113.292,66 |
63.817,81 |
|
61.129 a 71.316 |
2,4 |
53.972,45 |
-123.592,14 |
69.619,69 |
|
71.317 a 81.504 |
2,6 |
58.488,95 |
-133.876,94 |
75.387,99 |
|
91.693 a 101.880 |
3 |
67.466,59 |
-154.489,21 |
87.022,62 |
|
115.465 a 129.048 |
3,4 |
76.480,76 |
-175.073,62 |
98.592,86 |
|
129.049 a 142.632 |
3,6 |
80.979,75 |
-185.371,86 |
104.392,11 |
|
156.216 e acima |
4 |
114.976,03 |
-280.816,11 |
165.840,08 |
Como explica o assessor contábil da FECAM, Alexandre Alves, a União deveria complementar essa diferença até o dia 21 de agosto (15º dia útil do mês), conforme estabelecido pela MP 462/2009, porém, não há dotação orçamentária suficiente.
Em Brasília na semana passada, o presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, participou de uma reunião com a Secretaria de Assuntos Federativos (SAF) para discutir o assunto, ocasião na qual se confirmou que o governo federal irá encaminhar ao Congresso um projeto de lei que garante a suplementação orçamentária.
ASCOM/FECAM