Editada para ajudar as prefeituras a enfrentar a queda de receitas provocada pela crise financeira internacional, a Medida Provisória 462/09 chega ao Senado e tranca a pauta de votações. Entretanto, para conseguir votar a matéria antes de 27 de setembro, quando acaba o prazo de vigência da medida, os senadores precisarão examinar também o leque de assuntos que dividem o texto da MP com o objeto principal da 462.
Foram incluídos pelos deputados na MP temas tão diversos quanto a redução de juros cobrados nas renegociações de dívidas com a União; a utilização de recursos federais em estradas estadualizadas; e até a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis adquiridos por meio de consórcios.
A Medida Provisória aborda assuntos bastante polêmicos, alguns deles, inclusive, vetados pelo governo em outras MPs, mas poderá ser a última MP a abrigar as chamadas "emendas de contrabandos". O presidente da Câmara, Michel Temer, instituiu como regra não mais aceitar alterações que não guardem relação direta com o assunto tratado no texto encaminhado pelo Executivo.
Entre esses temas polêmicos está a substituição da Selic (Taxa do Sistema de Liquidação e Custódia de Títulos Federais) na correção das dívidas renegociadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O texto do deputado Sandro Mabel, aprovado na última quarta-feira (19) contra a posição dos governistas, estabelece que a nova taxa será equivalente à média aritmética entre a Selic (8,75% ao ano) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, de 6% ao ano). Há menos de três meses, uma cláusula semelhante incluída pela Câmara em outra medida provisória (MP 449/09) acabou vetada pelo presidente Lula. Diante disso, alguns deputados levantaram, na semana passada, a possibilidade de o governo deixar a MP expirar no Senado para evitar novos desgastes ao presidente.
Agência Senado