Em breve, Santa Catarina terá oficialmente mais dois municípios além dos 293 existentes. Balneário Rincão e Pescaria Brava puderam vislumbrar a emancipação efetiva na última segunda-feira (24), quando o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que impedia as duas localidades de se emanciparem.
Agora deve-se aguardar pela publicação da decisão, e a previsão é de isso ocorra até o final de semana. Depois disso, irá ser aberto um prazo de cinco dias a partir do primeiro dia útil para solicitação de possíveis recursos.
O governador Luiz Henrique da Silveira deverá encaminhar um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a realização de eleições nos novos municípios. O calendário eleitoral será uma responsabilidade do TRE.
ASCOM/FECAM, com informações do Portal Alesc e do jornal Diário Catarinense