Para orientar os municípios sobre os procedimentos para o correto atendimento do Empreendedor Individual (EI), a FECAM, em parceria com o Sebrae e a Sescon/SC, promoverá oito capacitações pelo Estado. O objetivo é orientar prefeitos, secretários de Finanças e demais envolvidos nos setores de tributação sobre a utilização do EI para o crescimento das pequenas empresas nos municípios. Os encontros serão realizados pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
O cronograma completo e o formulário de inscrição estarão disponíveis no site da EGEM (http://www.egem.org.br/) a partir de quarta-feira (16).
Uma das orientações da FECAM é que os interessados em se registrar procurem a prefeitura do respectivo município para avaliar a viabilidade de instalação de atividade, conforme minuta aprovada pelo Conselho de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz-M/SC) no dia 28 de julho. De acordo com o documento, no processo de inscrição do EI, a consulta de viabilidade no município deve ser feita antes do cadastro no Portal do Empreendor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Essa é uma das normas que as prefeituras catarinenses devem aprovar para regulamentar o tratamento diferenciado às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais – ou empreendedores individuais – de que trata a Lei Complementar 123/06.
ASCOM/FECAM