O Senado concluiu, na terça-feira (15), a votação do Projeto de Lei 141/09 que altera a Lei Eleitoral. Decidiu-se pela liberação total do uso da internet nas eleições, eliminando restrições que haviam sido introduzidas pela Câmara dos deputados e confirmadas durante votação nas comissões do Senado. O texto afirma que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral". Garante ainda o direito de resposta de candidatos que se sentirem ofendidos, como prevê a legislação para outros meios de comunicação.
Por causa das alterações feitas pelos senadores, o projeto retornará ao exame dos deputados. Para que as alterações tenham validade nas eleições do ano que vem, a proposta deve ser examinada novamente pela Câmara e sancionada pelo presidente da República antes do dia 3 de outubro – um ano antes das eleições de 2010.
Foram apreciados vários destaques para votação em separado, ou seja, tentativas de mudanças no texto que saiu das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Um deles refere-se à substituição de governadores e prefeitos cassados, assim como de seus vices. Com isso, o Congresso tenta evitar que a Justiça Eleitoral continue dando posse ao segundo mais votado na eleição ou que as Assembléias Legislativas ou Câmaras de Vereadores elejam indiretamente os novos mandatários. Ao lado da liberação da internet, este foi um dos pontos mais discutidos durante mais de três horas.
Apesar do acordo que prevê sempre eleição direta após cassação, vários senadores ponderaram que o assunto talvez não esteja resolvido. Vários estados adaptaram a norma para suas constituições, prevendo situação idêntica para governadores. Apesar de reconhecerem o problema, líderes partidários afirmaram ser melhor o Congresso tomar uma posição sobre o assunto do que a Justiça Eleitoral continuar decidindo cada caso após cassação.
No caso da internet, além de liberarem de forma geral o uso da rede de computadores nas eleições, caiu ainda uma frase do projeto que proibia o funcionamento de sites e blogs de candidatos faltando 48 horas para as eleições. Em tempo: o texto-base do projeto, aprovado na semana passada, já permitia o uso da internet nas eleições, autorizando que os candidatos tivessem sites próprios de divulgação a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. Só os candidatos a presidente da República poderão ter propaganda paga em sites noticiosos de internet, condição vedada a candidatos a governador, prefeito, senador, deputado ou vereador.
Agência Senado