Proporcionar aos agentes públicos o conhecimento e atualização das normas legais e da jurisprudência aplicáveis aos servidores públicos. Esse é o objetivo do curso "Recursos Humanos na Administração Pública Municipal", que será realizado pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) em duas edições: nos municípios de Araranguá (29/9) e Joinville (7/10).
O palestrante e assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst abordará temas referentes ao sistema remuneratório, acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, agentes do Programa Saúde da Família, piso salarial do magistério, concursos públicos, processo administrativo familiar, entre outros.
Segundo Probst, os servidores devem procurar o constante aperfeiçoamento e atualização da legislação e dos precedentes dos órgãos de fiscalização, a fim de evitar punições e passivos judiciais, decorrentes da errônea aplicação das normas.
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ASCOM/FECAM