Com a queda na arrecadação, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) transferidos aos municípios brasileiros diminuíram, em 2009, R$ 9,2 bilhões, o que significa uma queda de 11,3% em relação ao ano passado.
As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na segunda-feira (28), durante entrevista coletiva concedida pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, na qual também se falou sobre o piso dos professores. De acordo com a CNM, 1.967 municípios brasileiros apresentaram perdas com o Fundeb em 2008. Como apontado por Ziulkoski, a diferença se dá porque a contribuição municipal é feita com um montante para o Fundo, mas o que se recebe é uma quantia menor. O critério de distribuição foi apontado como o real problema do repasse.
O Estado de Santa Catarina apresenta uma diferença negativa de 10,7%. Alguns municípios se encontram em situação mais crítica, como é o caso de Piratuba, no qual a defasagem atinge o valor de R$ 481 mil. Segundo pesquisa desenvolvida pela FECAM e que será apresentada na audiência pública desta terça-feira (29), ao ministro da Educação, os municípios catarinenses, principalmente os com menos de 20 mil habitantes, registram perdas consideráveis ao se comparar o que é deduzido e o que é repassado.
O presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderschedit, que estará presente na audiência, é taxativo quanto à posição dos gestores catarinenses: "Não queremos aumento, queremos uma mudança na forma como o recurso está sendo distribuído. É necessário que se estabeleçam critérios", afirma.
Piso dos professores
Dos 5.563 municípios brasileiros, apenas 26 (0,5%) poderão solicitar à União auxílio para o piso dos professores e garantir o pagamento do valor de R$ 950, estipulado por lei. O presidente da CNM apresentou dados que mostram que a lista é resultado de uma seleção de cinco critérios exigidos pelo governo federal, e somente municípios de nove estados poderiam receber a ajuda financeira. Ziukoski deixou claro que a entidade não é contra o pagamento integral do piso, mas acredita que a burocratização é um entrave para o efetivar o cumprimento da legislação.
ASCOM/FECAM, com informações da CNM