Os municípios catarinenses receberão diariamente, a partir desta terça-feira (01), valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O comunicado foi feito pelo governador Luiz Henrique da Silveira durante discurso de abertura do VII Congresso Catarinense dos Municípios, em Florianópolis, na segunda-feira (30).
Para Luiz Henrique da Silveira, essa é uma solução desenvolvida pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda por meio de ferramentas do Governo Eletrônico. De acordo com o secretário de Gestão de Fundos e diretor do Tesouro Estadual, Cleverson Siewert, o repasse da cota-parte do ICMS ao município irá ocorrer no mesmo dia em que o Estado disponibilizar sua parte no rateio.
Outra informação foi sobre o repasse imediato dos valores referentes ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) , que antes só era realizado após o rateio do ICMS, levando até cinco dias úteis para ocorrer a transferência. Como explica o diretor do Tesouro Estadual, com a implementação do rateio diário da cota-parte do ICMS municipal, que inicia em dezembro, a gestão passará ser realizada pelas prefeituras de maneira individual. O valor total da cota-parte do ICMS a ser rateado será informado diariamente à FECAM pelo governo do Estado.
ASCOM/FECAM, com informações da Secom