Necessidade obrigatória para se buscar recursos junto ao governo federal, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) existe em somente 5% dos 293 municípios catarinenses.
Em 18 municípios do Sul do Estado, os planos municipais de saneamento básico estão em fase de elaboração. Nesses municípios já foram constituídos os grupos executivos de saneamento, e, periodicamente, são realizadas reuniões e oficinas para participação da sociedade. Nos próximos meses, mais 51 municípios iniciarão os trabalhos.
Trabalhando para aumentar o número de planos municipais, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) assina, na terça-feira (15) em Canoinhas e na quarta-feira (16) em Xanxerê, Joaçaba e Curitibanos, contratos e termos de cooperação com 110 prefeituras. A ação atenderá, ao todo, 179 municípios catarinenses, cujas populações são de até dez mil habitantes.
Com a ação da SDS, Santa Catarina passa a ser o primeiro Estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes para o saneamento básico. Além dos serviços de água e esgoto, a legislação inclui limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. As novas normas exigem, dos municípios, planejamento de estratégias que resultem em serviços de saneamento eficientes e sustentáveis, com vistas à proteção ambiental e universalização do atendimento.
Até 2015, a secretaria espera ampliar para 60% o percentual de municípios atendidos por sistemas de coleta de esgoto e tratamento de resíduos sólidos, melhorando também os índices de abastecimento de água e de drenagem urbana no Estado. Atualmente, apenas 12% da população catarinense é atendida por serviços de esgotamento.
Até dezembro de 2010, todos os municípios deverão ter seus planos finalizados para acessar os recursos e financiamentos, a serem investidos na área, junto ao governo federal.
Com informações da SDS