Os gestores das secretarias municipais de educação têm prazo até 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados de gastos referentes a 2009. Para as secretarias estaduais, o prazo vai até 31 de maio. Os dados devem ser preenchidos e enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Criado para garantir a transparência dos investimentos em educação no país, o Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com ele, é possível calcular a aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios recebam transferências da União resultantes de convênios. Após a data-limite, terão repasses bloqueados aqueles que não apresentarem a declaração ou que não comprovarem a aplicação mínima de 25% em educação.
Semelhante à declaração do Imposto de Renda, o preenchimento do Siope é encaminhado pela internet. O sistema está disponível na página eletrônica do FNDE. Para acessá-lo, clique aqui.
Divulgação FNDE