O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou edital público para seleção no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O total de recursos é de R$ 25 milhões para novos convênios este ano.
O objetivo é realizar parcerias para a promoção da segurança alimentar e nutricional a partir da aquisição de alimentos da agricultura familiar. Esses alimentos vão abastecer entidades sócio-assistenciais e equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Entre esses equipamentos estão os restaurantes populares, os bancos de alimentos e as cozinhas comunitárias.
As propostas devem ser encaminhadas de acordo com as regras do Edital 02/2010, publicado na página do MDS na Internet: www.mds.gov.br/editais. Para participar da seleção pública, o município precisa encaminhar projeto para o MDS até o dia 2 de março. Em 15 de março será divulgado o resultado provisório, sujeito a recursos até o dia 19 do mesmo mês. No dia 29 de março será divulgado o resultado final da seleção, tanto no Diário Oficial da União como na página do MDS na Internet.
Podem concorrer os municípios que operam ou já tenham operado o PAA e que disponham de cozinha comunitária ou banco de alimentos ou restaurante popular ou aqueles que possuam restaurante popular em funcionamento operado pela prefeitura ou parcerias. Não podem participar os municípios que possuam o PAA operado entre o MDS e o governo estadual e aqueles que estiverem com pendências na prestação de contas junto ao ministério. No anexo IX do edital encontra-se a lista dos municípios que podem participar da seleção.
São adotados critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e a situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta.
Cada município pode receber, no mínimo, R$ 450 mil e, no máximo, R$ 1,35 milhão, de acordo com a população e o projeto. O MDS lembra, também, que cada agricultor só pode receber até R$ 4,5 mil por ano na venda da sua produção para o programa.
Sobre o PAA
O programa é desenvolvido, desde 2003, em parceria com governos estaduais e municipais, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos liberados são repassados aos estados e municípios por meio de convênios. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 4,5 mil ao ano, por agricultor, e R$ 8 mil na produção do leite.
Atualmente o PAA compra alimentos de mais de 140 mil agricultores familiares para abastecer mais de 80 mil entidades de assistência social e rede de equipamentos públicos.
Fonte: MDS