Os quatro projetos que tratam da exploração do pré-sal já estão na pauta do Plenário do Senado Federal – os três últimos foram incluídos ontem, 22 de abril. Os projetos tratam da criação do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição de royalties do petróleo. Eles passam a trancar a pauta da Casa na próxima terça-feira, 27 de abril.
Os projetos foram incluídos na Ordem do Dia mesmo sem terem sido votados nas comissões porque tramitam em regime de urgência. O PLC 309/2009, que cria a Petro-Sal, foi o primeiro a entrar na pauta e tranca as votações desde a última segunda-feira, 19 de abril. Senadores apresentaram nove emendas a esse projeto.
O PLC 7/2010, que propõe a criação do Fundo Social, depende ainda de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores apresentaram 12 emendas ao projeto nessas comissões, mas não houve um parecer conclusivo. A decisão fica para o Plenário.
As regras para a capitalização da Petrobras, previstas no PLC 8/2010, também dependem de pareceres dos relatores. O projeto tramitou na CCJ, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Recebeu cinco emendas dos senadores.
Divisão
De maior interesse dos Municípios, o PLC 16/2010 estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção que será aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal. Foram sugeridas 54 emendas.
ASCOM/CNM