Após 10 anos de vigência da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF), um levantamento aponta que os gestores municipais estão enfrentando com seriedade e eficiência as exigências da legislação. O endividamento dos municípios, por exemplo, caiu de 8,04% das receitas em 2002 para 0,81% em 2008.
O estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), também, aponta que em 2002, 23 municípios estavam acima do limite máximo de endividamento previsto pela LRF, duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL). Seis anos depois, o número caiu para 10. E o número de municípios que não possuem débitos aumentou de 2.256 para 2.713 no mesmo período.
Em 2002, um total de 2.556 municípios apresentavam insuficiência de caixa para honrar os compromissos, o que em 2008 caiu pela metade, para 1.259. Em média, o caixa das prefeituras terminou o ano de 2008 com 6,40% de receitas acumuladas em poupança.
Em relação às despesas com pessoal, os gastos estão estáveis: passaram de 43,98% da RCL em 2002 para 45,66% em 2008. O número de municípios que ultrapassam o limite máximo (60%) e o prudencial (57%) da LRF é aproximadamente 6% do total.
Nota
A CNM esclarece que os dados utilizados na reportagem referem-se a 2008 porque esta é a última data em que os valores estão disponíveis. De acordo com a lei, a data-limite para o envio dos índices de 2009 à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi 30 de abril. As informações só serão divulgadas em setembro.
ASCOM/FECAM, com informações da CNM