O Colegiado de Procuradores Jurídicos e Secretários de Administração e o Colegiado de Contadores e Controladores Internos da Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) debateu a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e algumas orientações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). A reunião ocorreu ontem, 6 de maio, com cerca de 70 pessoas em Chapecó.
O assessor jurídico da FECAM Adriano dos Santos, palestrou sobre o ISS, especificamente sobre temas polêmicos, como incidência do tributo nas atividades dos correios, em cartórios, nos serviços bancários, nas operações de leasing e, também, apresentou as recentes discussões sobre a base de cálculo do imposto na construção civil. Ele ainda mostrou as mais recentes jurisprudências sobre o tema e os estudos elaborados pela Assessoria Jurídica da FECAM.
Adriano destaca que o ISS é o principal tributo municipal e representa, em média, 12% da receita dos municípios catarinenses. "Por isso a cobrança adequada deste tributo é essencial para aumentar a receita e diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais", considera.
Conduziram a reunião o coordenador do Colegiado de Procuradores Jurídicos e Secretários de Administração, Rafael Fontana e o coordenador do Colegiado de Contadores e Controladores Internos, Francisco Valdeci de Almeida.
ASCOM/FECAM