O prazo para os municípios em estado de calamidade pública e situação de emergência enviarem carta consulta ao Ministério das Cidades foi ampliada, agora será de 17 a 24 de maio. Em todo país serão destinados R$ 150 milhões aos estados e municípios atingidos por fenômenos naturais. Só em Santa Catarina cerca de 170 municípios serão beneficiados.
Outra nova exigência é a necessidade de senha para acessar e preencher o formulário que estará disponível no site a partir do dia 17. Esta senha de acesso foi distribuída pelo Ministério no exercício de 2009, mas caso a administração local não possua mais, deve enviar um e-mail para senhas@cidades.gov.br e solicitar o seu reenvio. No entanto, junto ao e-mail deve ir anexo um ofício assinado, pelo responsável do executivo local ou secretários de pastas correlatas, indicando para qual e-mail será enviada.
Os recursos, que devem ser aplicados em melhoria e produção de moradias, foram liberados por meio da Medida Provisória 480/2010 e devem seguir os parâmetros definidos pelos manuais 2009. O resultado da seleção deve ser divulgado até 9 de junho de 2010, de acordo com o ministério.
Confira aqui os Municípios elegíveis
Veja o modelo de carta consulta
Manuais de instrução
ASCOM/FECAM, com informações da CNM e Ministério das Cidades