As inscrições do Curso de Capacitação em Licenciamento e Fiscalização Ambiental estão abertas até amanhã, dia 12 de maio. A abordagem foi pensada para habilitar os participantes na implantação e o exercício das atividades de fiscalização e licenciamento ambiental nos municípios catarinenses.
Serão realizadas duas turmas, sendo dois módulos para cada uma. Para a turma 1, o primeiro módulo será de 07 a 11 de junho e o segundo de 12 a 16 de julho. Já a turma 2 é de 21 a 25 de junho, no primeiro módulo, e 19 a 23 de julho, no segundo módulo. No município de São José, região da Grande Florianópolis.
Acompanhe mais informações nos tópicos abaixo:
Público-alvo
– Técnicos e gestores na condição de servidores públicos dos municípios já habilitados junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) ou com processo de habilitação já protocolado;
– Técnicos e gestores na condição de servidores públicos dos municípios que possuem fundações municipais de meio ambiente ou órgão municipal com competência para atuar na área de gestão pública ambiental do município;
– Técnicos e gestores das associações de municípios.
Inscrições gratuitas
Para inscrever-se é preciso enviar os seguintes documentos por fax, número (48) 3221 8822, para a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM):
– Termo de Compromisso (assinado pelo prefeito, no caso dos participantes pertencerem à administração direta do município, ou pelo responsável legal, no caso dos participantes pertencerem à fundação municipal de meio ambiente ou à associação de municípios);
– Ficha de inscrição dos participantes;
– Comprovação de requisito do município:
* Municípios habilitados para licenciar: cópia da Resolução do CONSEMA que o habilita a exercer a sua competência licenciatória das atividades de impacto local;
* Municípios com processo de habilitação para licenciar: cópia do protocolo do processo junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável(SDS);
* Municípios que possuem fundações municipais de Meio Ambiente: cópia da lei que cria a Fundação Municipal de Meio Ambiente;
* Municípios que possuem órgão municipal com competência para atuar na área de gestão pública ambiental do município: cópia da lei que cria o órgão municipal com competência para atuar na área de gestão pública ambiental do município (exemplo: secretaria, diretoria, departamento).
– Comprovação de requisito de cada participante:
* Cópia da portaria que nomeia o participante no quadro de servidores públicos do município, tendo o cargo que ele ocupa no órgão (comissionado no caso do gestor, contratado ou efetivo para os técnicos);
* Cópia dos diplomas de graduação dos técnicos, e dos gestores que tiverem.
Quando forem inscritos dois ou três participantes, pelo menos um deverá ser efetivo, e quando forem inscritos quatro ou cinco participantes, pelo menos dois deverão ser efetivos. A homologação das inscrições será no dia 20 de maio.
Permanecem válidas as inscrições efetuadas até o dia 16 de abril, que atenderam ao Edital nº 11/2010, sendo facultado a estes municípios adequarem sua inscrição já realizada aos termos do Edital n° 17/2010.
ASCOM/FECAM