Os representantes das Associações de Municípios e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) reuniram-se em Florianópolis para discutir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Movimento Econômico. A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) participou para ajudar nas mediações e contribuir em um trabalho adequado que chegue a resultados efetivos dos encaminhamentos.
Estavam presentes no encontro, que ocorreu ontem, 8 de junho, na sede da Escola Fazendária, o prefeito de Caçador e presidente da FECAM, Saulo Sperotto, o diretor executivo da entidade, Celso Vedana, o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Edson Fernandes Santos, e o consultor jurídico da Secretaria, Alex Heleno Santore.
Os presentes consideraram a reunião um marco nas discussões com os municípios sobre o Movimento Econômico. O objetivo principal era elaborar o regimento interno do GT e discutir acerca do tema.
O GT será constituído pelo diretor de Administração Tributária da SEF e pelos secretários executivos de cada uma das Associações de Municípios. Nesta reunião estavam presentes a AMPLANORTE, AMUNESC, AMURC, AMESC, AMMVI, AMREC, AMURES, AMVALI, AMERIOS, GRANFPOLIS, AMUREL, AMPLASC, AMNOROESTE e AMFRI.
Legislação
A lei estadual nº 15.172/2010 institui o GT, destinado a executar tarefas inerentes à fixação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), relativo à arrecadação do ICMS.
Compete ao Grupo conferir, auditar e promover ajustes no banco de dados da SEF/SC, relativos às informações prestadas sobre as operações fiscais e contábeis dos contribuintes, diretas ou indiretas, com o objetivo de apurar o IPM, na cota-parte do ICMS e promover a articulação entre o governo do Estado e as associações de municípios para aprimorar os trabalhos inerentes ao Movimento Econômico.
Benefícios tributários
A reunião serviu também, para discutir e deliberar a criação do grupo de estudos sobre os programas que concedem benefícios tributários de incentivo para a instalação e expansão de empresas em Santa Catarina.
O objetivo é avaliar o impacto na arrecadação do ICMS e a transferência da cota-parte aos municípios, na arrecadação do valor agregado.
Serão indicados representantes, sendo um da SEF, um da FECAM, dois do GT, dois secretários executivos das Associações de Municípios e dois do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC).
ASCOM/FECAM