Os trabalhos da Câmara dos Deputados, no dia 15 de junho, deverão ocorrer sem prejuízos, afirmou o presidente da Casa Michel Temer.
De acordo com ele, a Câmara deve votar na próxima semana as emendas do Senado ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do pré-sal. Temer destacou que marcou sessão extraordinária para hoje, às 18 horas, depois do jogo do Brasil, pois a Copa do Mundo não deverá atrapalhar a análise da proposta.
A promessa do presidente da Câmara aos municípios foi de incluir a Emenda 29 na pauta da reunião dos líderes partidários desta terça-feira. E afirmou que, mesmo sem consenso, o tema será incluído na Ordem do Dia e a votação irá a Plenário se essa for à vontade da maioria dos líderes partidários.
O plenário da Câmara terá de votar o substitutivo ao projeto do Fundo Social – PL 06/2010 – aprovado no Senado na madrugada que quinta-feira, 10, com a emenda do apresentada pelo Senador Pedro Simon que tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A emenda prevê que a União compense os Estados produtores pela perda de recursos, em razão da distribuição dos royalties para todos os Estados e municípios.
Aplicação
Além dessa alteração, de acordo com notícia da Agência Câmara, o Plenário terá de votar uma emenda resultante de acordo entre os senadores, que destina 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos devem ser aplicados na educação básica.
ASCOM/FECAM, com informações da CNM