O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu início à publicação dos resultados da análise das contas municipais referentes ao exercício de 2009. As primeiras contas aprovadas foram dos municípios de Arroio Trinta, Caibi, Meleiro, Rio Fortuna e Vidal Ramos.
No ano passado, 262 contas municipais referentes ao exercício de 2008 foram aprovadas pelo TCE/SC. Apenas 10,5% das contas foram reprovadas pelo Tribunal.
Procedimentos de análise
Os prefeitos têm até 28 de fevereiro para encaminhar ao TCE/SC as contas anuais, com um balanço geral do município e o relatório do órgão central de controle interno do Executivo sobre a gestão do exercício anterior. A partir dessa data, o Tribunal inicia a apreciação dos processos de prestações de contas das prefeituras.
Em seguida, é feita análise técnica pela Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), e emitido parecer pelo Ministério Público do TCE/SC. A partir de então, os processos são submetidos à análise dos relatores para elaboração de voto no Tribunal.
Ao apreciar as contas anuais, o TCE/SC avalia se o balanço geral do município apresentou, em 31 de dezembro, posições financeira, orçamentária e patrimonial adequadas, e se as operações estão de acordo como princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública municipal. A última etapa ocorre nas sessões do Tribunal, nas quais são emitidos os pareceres recomendando às câmaras, responsáveis pelo julgamento da matéria, que aprovem ou rejeitem o balanço financeiro encaminhado pelo município.
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ASCOM/FECAM