Ampliar o exercício da cidadania e oferecer à sociedade mais um instrumento para fiscalizar a gestão pública são os principais objetivos do "Portal do Cidadão". O novo canal aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) no portal da instituição traz informações detalhadas sobre a gestão dos recursos públicos pelos 293 municípios catarinenses. O acesso é fácil. Basta localizar, com o mouse, uma cidade no mapa de Santa Catarina ou selecionar o nome de uma delas, na relação de todos os municípios catarinenses.
Todos os tipos de receitas e despesas, inclusive por função de governo, saúde, educação e pessoal, por exemplo, e gráficos com a sua evolução, ano a ano, das administrações municipais, estão disponíveis. Também foram reunidas, na seção dedicada ao "cidadão fiscal", orientações sobre os instrumentos que a sociedade pode utilizar para exercer o controle social.
Com base em dados disponibilizados, bimestralmente, pelos próprios gestores públicos ao Tribunal, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), o portal oferece também acesso a informações sobre a situação dos servidores, das licitações e dos contratos firmados, além do teor dos pareceres prévios, emitidos pelo Pleno, sobre as contas anuais das prefeituras catarinenses.
Cidadão fiscal
Para facilitar a compreensão do cidadão que não está acostumado com termos próprios da contabilidade pública, o Portal do Cidadão ainda traz os conceitos sobre os vários tipos de receitas e despesas públicas. Na mesma direção, estão disponíveis explicações relacionadas ao papel do Tribunal na análise das contas anuais dos prefeitos e informações conceituais sobre servidores, contratos e licitações no âmbito da administração pública.
Acesse: http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br/
ASCOM/FECAM, com informações do TCE/SC