A última edição do curso sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) ocorreu dia 15 de setembro, em São José, com 164 participantes. Promovida pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), a capacitação procurou atualizar os servidores municipais na operacionalização, na gestão de contratos de repasse, nos dispositivos legais que orientam a celebração de convênios e na prestação de contas.
O palestrante foi o economista Sérgio Pavan Margarido, formado pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e mestre em Teoria Econômica. Ele foi diretor tributário, secretário de Fazenda da Prefeitura Municipal de Maringá (PR) e supervisor do Departamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas (SP).
"É preciso entender bem o sistema para cumprir bem todas as etapas", afirma, ao explicar que o SICONV é um sistema novo e ainda instável. Segundo Margarido, ele encontrou um público bem capacitado, graças ao trabalho ativo do movimento municipalista no Estado. "Santa Catarina está avançada na capacitação e fiscalização dos serviços públicos", conclui.
Ao ingressar na carreira pública, a maioria dos servidores não recebe nenhuma capacitação e aprende a trabalhar apenas com os outros funcionários do setor. A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), por meio dos cursos regionais, tem capacitado servidores a desempenharem as funções dentro da legislação vigente.
A coordenadora de formação da EGEM, Janice Merigo, destaca que os participantes das três edições deram um retorno muito positivo sobre o conteúdo ministrado. Além de São José, São Miguel do Oeste e Lages receberam o curso em agosto. "Nossa expectativa é a de realizar novamente esta capacitação em novembro deste ano", prevê.
O SINCONV funciona na internet e gerencia todos os pedidos de recursos junto ao governo federal. O município, Estado ou entidade sem fins lucrativos envia a proposta pelo Sistema e depois de aprovado faz a prestação de contas utilizando a ferramenta.
O gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Etor Averbeck, participou do evento e explicou sobre a atuação do órgão para favorecer o bom desempenho da administração municipal, além de esclarecer as principais dificuldades.
Para acompanhar a agenda de cursos regionais e eventos estaduais promovidos pela Escola, basta acessar o portal www.egem.org.br e clicar no menu ‘Agenda".
ASCOM/FECAM