Oito municípios assinaram o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Quatro deles estão filiados à Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC) e os outros quatro à Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI).
No Planalto Sul, os prefeitos de Celso Ramos, Brunópolis, Vargem e Zortéa juntaram-se a Campos Novos e Monte Carlo, que já haviam assinado o ingresso no consórcio público. O prefeito de Abdon Batista não participou desta reunião.
Massaranduba, Schroeder, São João do Itaperiú e Corupá assinaram o documento no dia seis de outubro, durante a assembleia de prefeitos da AMVALI.
Os gestores municipais ressaltaram a importância do modelo de regulação estabelecido e a necessidade de o referido projeto ser explicado na Câmara de Vereadores, para compreensão da sociedade.
ARIS é nova associada da ABAR
Durante a última reunião da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), foi analisado e aprovado o pedido de ingresso da ARIS. A filiação foi aprovada porque atende aos requisitos estatuários, sendo que a votação não teve registros contrários.
A ARIS é uma entidade constituída sob a forma de consórcio público de direito público, com independência administrativa, financeira e orçamentária, cujos dirigentes do Conselho de Regulação e direção geral gozam de mandato de quatro anos, em sintonia com os princípios inerentes ao direito regulatório. Criada em dezembro de 2009, e em processo de estruturação física, a entidade é atualmente responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento em 36 municípios catarinenses, com sede administrativa em Florianópolis, capital do Estado.
ASCOM/FECAM